Rolim de Moura
Abastecimento de água
Em construção
Esgotamento sanitário
Em construção
Manejo de resíduos sólidos
Em construção
Manejo de águas pluviais
Em construção
COMITÊ DE COORDENAÇÃO | |
NOME | FUNÇÃO NO COMITÊ |
Michele Tereza Correa de Brito Cangirana | Coordenador geral |
Adilson Júlio Pereira | Coordenador adjunto |
Kelly Naahmara Rodrigues Jorge | Secretária geral |
Agnaldo Pereira da Silva | Membro |
Edinei Alves Coco | Membro |
Kenia Michele de Quadros | Membro |
Sergiana Coelho Nobre | Membro |
Ernandes de Souza Bonfim | Membro |
Rodrigo Pereira Lopes | Membro |
Alessandro de Souza Santos | Membro |
Ronny Ton Zanotelli | Vereador |
Eurico Gomes Rodrigues | Vereador |
COMITÊ EXECUTIVO | |
NOME | FUNÇÃO NO COMITÊ |
Tiago Michael Caliani | Coordenador Geral |
David Francisco Mattar | Coordenador Adjunto |
Jose Edivan Neves Ferreira | Membro |
Vania Regina da Silva | Membro |
Geraldo Lopes de Alcantara | Membro |
Vladimir Luis Cardoso de Almeida | Membro |
Ester Celoi da Rosa Caliani | Membro |
Debora Milena Prudêncio dos Santos | Membro |
Francisco Emanuel dos Santos Araujo | Membro |
Ivan Junior Rodrigues da Silva | Membro |
Jaqueline Cristina de Jesus | Secretária Geral |
Simone Aparecida Paes | Secretária Adjunto |
O Painel de Indicadores de desempenho do Plano municipal de Saneamento Básico - PMSB tem como objetivo o controle social da execução do PMSB, de modo a aperfeiçoar e ampliar a influência da sociedade no processo decisório em relação à definição de demandas e a implementação e gestão dos serviços de Saneamento Básico nos municípios.
Para sua construção foi considerada a utilização, pela sociedade, dos Indicadores de desempenho no acompanhamento e monitoramento do PMSB, consoante o dispositivo da Lei n° 11.445/2007 que estabelece, no Art. 2o, inciso X, o controle social como um dos seus princípios fundamentais e no Art. 3o o define como o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico” (BRASIL, 2007).
O painel encontra-se estruturado em grupos de indicadores de desempenho, que permitirão a sociedade e aos gestores municipais o acompanhamento e monitoramento da evolução do PMSB. Os indicadores estão distribuídos em 4 dimensões, a saber: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.
- Governança: envolve indicadores econômicos, sociais e jurídicos destinados a otimizar a organização do poder público de maneira a promover a correta e suficiente captação de recursos financeiros, organização de contratos, prestação de contas, transparência e a entrega de serviços de saneamento nos quatro eixos (EOS, 2019);
- Habitabilidade: envolve indicadores que permitam a identificação do perfil das habitações de determinada região, facilitando a entrega, pelo poder público, de serviços de saneamento na totalidade do saneamento básico (LERVOLINO & SCABBIA, 2015);
- Integridade Ambiental: envolve indicadores para uma diagnose adequada à compreensão dos aspectos ambientais da região, os impactos negativos que tenham sido impostos sobre o meio ambiente e que permitam a mitigação dos mesmos visando a conservação da qualidade da água e dos mananciais, a minimização da contaminação de água e solo que eventualmente já haja ocorrido; redução de efluentes e de resíduos sólidos; evitar perdas de água tratada. (CALIJURI, et al., 2007);
- Saúde: envolve indicadores necessários à correta identificação das condições de morbidade ou higidez da população, permitindo a proposição de ações e serviços que levem à redução de agravos de saúde de doenças relacionadas à ausência de serviços de saneamento básico (CALIJURI, et al., 2007).
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