BREVE CARACTERIZAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE ROLIM DE MOURA

O município de Rolim de Moura surgiu a partir do ‘Projeto de Colonização Rolim de Moura’, implantado em 1979, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O projeto era destinado ao assentamento de colonos excedentes da extensão do Projeto  Integrado de Colonização Ji-Paraná ou GY Paraná. Centenas de pessoas receberam lotes de terras rurais e começaram a erguer a cidade, inicialmente formada de barracos, mucambos, de pau a pique em torno do rio Anta Atirada. Em 5 de agosto de 1983, Rolim de Moura foi elevada à categoria de município, por meio do Decreto Lei Estadual nº 71, desmembrado da área de Cacoal.

Rolim de Moura possui uma área de 1.457,81 km², e localiza-se a uma latitude 11º48'13" Sul e a uma longitude 61º48'12" Oeste, estando a uma altitude de 225 metros. O município faz  divisa ao Norte com os municípios de Castanheiras e Cacoal; ao Leste com os municípios de Pimenta Bueno e São Felipe d'Oeste; a Oeste com os municípios de Novo Horizonte do Oeste e Alta Floresta d'Oeste; e ao sul com o município de Santa Luzia d'Oeste e Alta Floresta d'Oeste (Figura 1).

Figura 1 – Localização do município de Rolim de Moura – RO.

Fonte: RESEARCH GATE (2009).

Segundo dados do IBGE, no censo de 2022, o município de Rolim de Moura possuía uma população de 56.406 habitantes, com densidade demográfica de 38,69 habitantes por km² e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0.700. A Figura 3 traz mais informações referentes ao perfil socioeconômico do município.

Figura 2 – Perfil Socioeconômico de Rolim de Moura – RO

Fonte: IBGE (2022).

O índice de urbanização das vias públicas é de 3,1 %, resultando em 23,22 km² de área  urbanizada e 65% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização (IBGE, 2024). 100% da população urbana é atendida pelo serviço de coleta de resíduos sólidos; e 300 domicílios estão sujeitos a risco de inundação. Somente 2,02% do esgoto é coletado, sendo este  totalmente tratado, com tarifa média cobrada pelo serviço de esgotamento de R$ 1,90/m³ (SNIS, 2024).

Em 2021, o salário médio mensal era de 1,8 salários mínimos. A proporção de pessoas  ocupadas em relação à população total era de 23,9%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 36 de 52 e 6 de 52, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 3288 de 5570 e 1079 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 34,1% da população nessas condições, o que o colocava na posição 48 de 52 dentre as cidades do estado e na posição 3748 de 5570 dentre as cidades do Brasil (IBGE, 2024).

Em 2010, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 97,9%. Na comparação com outros municípios do estado, ficava na posição 10 de 52. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava na posição 2237 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano de 2021, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 5,6 e para os anos finais, de 5,4. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 7 e 3 de 52. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 2487 e 793 de 5570. (IBGE, 2024).

O município de Rolim de Moura possui um único distrito – Nova Estrela de Rondônia situado na RO-010 a 25 km da sede do município. Configura-se como um mais modernos distritos  de Rondônia, dotado de Posto de Saúde, Posto Policial e um pequeno terminal rodoviário entre  a rodovia que liga Rolim de Moura a Pimenta Bueno e Cacoal.

A zona rural rolimourense é traçada por estradas vicinais paralelas numeradas chamadas  na região de "linhas". A distância entre uma linha e outra é em média 4 km. No centro da cidade no sentido Norte-Sul passa a linha 184, as demais linhas são paralelas e sua numeração acompanha a quilometragem.

A fitofisionomia dominante é a Floresta Ombrófila Aberta, com a inserção de fragmentos de Floresta Estacional Semidecidual. A hidrografia é representada pelos rios: Anta Atirada, Palha, Bambu, São Pedro e Rolim de Moura. Ambos afluentes do rio Machado, sendo que, o município é cortado ainda, por vários riachos e igarapés.

Entre os principais eventos que movimentam a economia e o turismo na cidade, estão a  "Festa do Milho", evento gastronômico, e a "Feira Agropecuária de Rolim de Moura", uma feira agropecuária com shows, queima de fogos e rodeio profissional em touros.

O Painel de Indicadores de desempenho do Plano municipal de Saneamento Básico - PMSB tem como objetivo o controle social da execução do PMSB, de modo a aperfeiçoar e ampliar a influência da sociedade no processo decisório em relação à definição de demandas e a implementação e gestão dos serviços de Saneamento Básico nos municípios.

Para sua construção foi considerada a utilização, pela sociedade, dos Indicadores de desempenho no acompanhamento e monitoramento do PMSB, consoante o dispositivo da Lei n° 11.445/2007 que estabelece, no Art. 2o, inciso X, o controle social como um dos seus princípios fundamentais e no Art. 3o o define como o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico” (BRASIL, 2007).

O painel encontra-se estruturado em grupos de indicadores de desempenho, que permitirão a sociedade e aos gestores municipais o acompanhamento e monitoramento da evolução do PMSB. Os indicadores estão distribuídos em 4 dimensões, a saber: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.

1. Governança: envolve indicadores econômicos, sociais e jurídicos destinados a otimizar a organização do poder público de maneira a promover a correta e suficiente captação de recursos financeiros, organização de contratos, prestação de contas, transparência e a entrega de serviços de saneamento nos quatro eixos (EOS, 2019);
2. Habitabilidade: envolve indicadores que permitam a identificação do perfil das habitações de determinada região, facilitando a entrega, pelo poder público, de serviços de saneamento na totalidade do saneamento básico (LERVOLINO & SCABBIA, 2015);
3. Integridade Ambiental: envolve indicadores para uma diagnose adequada à compreensão dos aspectos ambientais da região, os impactos negativos que tenham sido impostos sobre o meio ambiente e que permitam a mitigação dos mesmos visando a conservação da qualidade da água e dos mananciais, a minimização da contaminação de água e solo que eventualmente já haja ocorrido; redução de efluentes e de resíduos sólidos; evitar perdas de água tratada. (CALIJURI, et al., 2007);
4. Saúde: envolve indicadores necessários à correta identificação das condições de morbidade ou higidez da população, permitindo a proposição de ações e serviços que levem à redução de agravos de saúde de doenças relacionadas à ausência de serviços de saneamento básico (CALIJURI, et al., 2007).

Painel de Indicadores de desempenho do PMSB

1ª Audiência Pública para Reformulação do PMSB de Rolim de Moura

Reuniões Setorizadas para Reformulação do PMSB de Rolim de Moura

Atividades Educativas na semana de Meio Ambiente

Os dados aqui apresentados se referem a pesquisa de campo desenvolvida junto à população do município, tendo como finalidade averiguar situação dos serviços de saneamento básico no município e de seus impactos nas condições de vida da população. 

A coleta de dados in loco se deu por meio de questionários, com auxílio do aplicativo Interviewer. Houve a aplicação de três questionários socioeconômicos: um para levantamento de dados urbanos (com 70 a 100 perguntas), um para dados rurais/povos tradicionais (também com 70 a 100 perguntas) e um para ser aplicado aos catadores de resíduos sólidos (2 tópicos com aproximadamente 20 perguntas cada). As perguntas abrangiam o perfil residencial/socioeconômico e os quatro componentes do saneamento básico. O Esquema 1 mostra os marcadores processuais de levantamento de dados no Município, que caracteriza a concepção metodológica.

Esquema 1 — Concepção da coleta de dados

1°. O que foi coletado: Dados socioeconômicos das área rurais e urbanas.

2°. Com quem foi coletado: Residentes dos domicílios selecionados conforme o método de amostragem.

3°. Quem coletou: Equipe do Projeto Saber Viver, ACSs do Município e alunos do IFRO.

4°. Como foi coletado: Aplicaão de questionários com auxílio do aplicativo Interviewer.

5°. Análise dos dados com softwares estatísticos.

Fonte: Projeto Saber Viver IFRO/AGERROM (2024). 

Para que se pudesse realizar inferências sobre a população, garantindo-se representatividade factível e segura da realidade do cenário municipal, a quantificação de questionários necessários, bem como sua distribuição, se deu pelo emprego de método probabilístico, com emprego de amostragem por conglomerados. Inicialmente, define-se o tamanho da amostra no Município, por meio de cálculos que empregam a Fórmula 1.

Fórmula 1 - Fórmula para definição de amostras de levantamento do Município

n = Tamanho da Amostra
Z = Abscissa da Normal Padrão
p = Estimativa da Proporção (sim = 50% = 0,5)
q = 1 – p (não = 50% = 0,5)
N = Tamanho da População
£ = Erro Amostral (máxima diferença a ser suportada)

Na fórmula, Z corresponde ao valor de 1,96, por ter sido aplicado nível de confiança de 95%. O tamanho da população foi pautado na projeção do IBGE para 2018, e o tamanho da amostra (separadamente entre população urbana e rural), dividido pelo número médio de moradores por Município, conforme a projeção. A Tabela 1 demonstra um exemplo ilustrativo do resultado após aplicação da fórmula:

Tabela 1 - Exemplo de amostragem de domicílios a serem visitados no Município

Fonte: Projeto Saber Viver IFRO/AGERROM (2024). 

Após a obtenção do número de domicílios a serem visitados, foram sorteadas as residências em que seriam coletadas as informações requeridas por meio de questionários. Em cada domicílio foram registrados todos os moradores, garantindo-se a amostragem realizada pelo número de pessoas entrevistadas e não de domicílios.

Na área urbana, foram sorteadas quadras (inseridas nos setores/bairros) para definir a localização (foco) dos domicílios a serem visitados. Na área urbana, o procedimento inicial foi a escolha de um domicílio ao acaso pelo agente coletor na quadra sorteada. Realizada a entrevista, desconsiderava-se o próximo domicílio à direita, coletando-se no seguinte e assim por diante, até completar o volume de dez domicílios por quadra e o número total de domicílios do extrato.

Dados Urbanos  

Dados Rurais e Povos Tradicionais