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Rolim de Moura



Abastecimento de água

Em construção

Esgotamento sanitário

Em construção

Manejo de resíduos sólidos

Em construção

Manejo de águas pluviais

Em construção

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setores de mobilizaçao rolim

 

COMITÊ DE COORDENAÇÃO
NOME FUNÇÃO NO COMITÊ
 Michele Tereza Correa de Brito Cangirana Coordenador geral
 Adilson Júlio Pereira Coordenador adjunto 
 Kelly Naahmara Rodrigues Jorge Secretária geral
 Agnaldo Pereira da Silva Membro
 Edinei Alves Coco Membro
 Kenia Michele de Quadros Membro
 Sergiana Coelho Nobre Membro
 Ernandes de Souza Bonfim Membro
 Rodrigo Pereira Lopes Membro
 Alessandro de Souza Santos Membro
 Ronny Ton Zanotelli Vereador
 Eurico Gomes Rodrigues Vereador

 

 
COMITÊ EXECUTIVO
NOME FUNÇÃO NO COMITÊ
 Tiago Michael Caliani Coordenador Geral
 David Francisco Mattar Coordenador Adjunto  
 Jose Edivan Neves Ferreira Membro
 Vania Regina da Silva Membro
 Geraldo Lopes de Alcantara Membro
 Vladimir Luis Cardoso de Almeida Membro
 Ester Celoi da Rosa Caliani Membro
 Debora Milena Prudêncio dos Santos Membro
 Francisco Emanuel dos Santos Araujo Membro
 Ivan Junior Rodrigues da Silva Membro
 Jaqueline Cristina de Jesus Secretária Geral
 Simone Aparecida Paes Secretária Adjunto 

O Painel de Indicadores de desempenho do Plano municipal de Saneamento Básico - PMSB tem como objetivo o controle social da execução do PMSB, de modo a aperfeiçoar e ampliar a influência da sociedade no processo decisório em relação à definição de demandas e a implementação e gestão dos serviços de Saneamento Básico nos municípios.

Para sua construção foi considerada a utilização, pela sociedade, dos Indicadores de desempenho no acompanhamento e monitoramento do PMSB, consoante o dispositivo da Lei n° 11.445/2007 que estabelece, no Art. 2o, inciso X, o controle social como um dos seus princípios fundamentais e no Art. 3o o define como o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico” (BRASIL, 2007).

O painel encontra-se estruturado em grupos de indicadores de desempenho, que permitirão a sociedade e aos gestores municipais o acompanhamento e monitoramento da evolução do PMSB. Os indicadores estão distribuídos em 4 dimensões, a saber: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.

  1. Governança: envolve indicadores econômicos, sociais e jurídicos destinados a otimizar a organização do poder público de maneira a promover a correta e suficiente captação de recursos financeiros, organização de contratos, prestação de contas, transparência e a entrega de serviços de saneamento nos quatro eixos (EOS, 2019);
  2. Habitabilidade: envolve indicadores que permitam a identificação do perfil das habitações de determinada região, facilitando a entrega, pelo poder público, de serviços de saneamento na totalidade do saneamento básico (LERVOLINO & SCABBIA, 2015);
  3. Integridade Ambiental: envolve indicadores para uma diagnose adequada à compreensão dos aspectos ambientais da região, os impactos negativos que tenham sido impostos sobre o meio ambiente e que permitam a mitigação dos mesmos visando a conservação da qualidade da água e dos mananciais, a minimização da contaminação de água e solo que eventualmente já haja ocorrido; redução de efluentes e de resíduos sólidos; evitar perdas de água tratada. (CALIJURI, et al., 2007);
  4. Saúde: envolve indicadores necessários à correta identificação das condições de morbidade ou higidez da população, permitindo a proposição de ações e serviços que levem à redução de agravos de saúde de doenças relacionadas à ausência de serviços de saneamento básico (CALIJURI, et al., 2007).

Painel de Indicadores de desempenho do PMSB

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