Projeto Saber Viver

Abastecimento de água

No Município do Vale do Paraíso, o serviço de abastecimento de água é de responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD.

No entanto, a prestação de serviço pela prestadora esta interrompida e, como solução alternativa, o abastecimento se dá por meio de poços individuais. Conforme IBGE (2010), os poços existentes no município totalizam 2.305. 

Esgotamento sanitário

No Município do Vale do Paraíso, o esgotamento sanitário é responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD. No entanto, o Município não possui Sistema de Esgotamento Sanitário implantando. Dessa forma, a população utiliza soluções alternativas de esgotamento, como as fossas negras.

De acordo com dados do IBGE (2010), do total de 2.038 de domicílios: 2.004 utilizam fossa rudimentar, 9 domicílios utilizam vala, 7 domicílios utilizam fossa séptica, e 2 utilizam rio ou lago e 16 domicílios possuem outra forma de destinação. 

Manejo de resíduos sólidos

No município do Vale do Paraíso, conforme dados obtidos por meio do IBGE no ano de 2017, a prefeitura municipal do Vale do Paraíso realiza a coleta dos resíduos sólidos. De acordo com o edital do consórcio público intermunicipal Cimcero (2018), a geração per capita/dia é 0,732 kg e a quantidade de resíduos sólidos urbanos coletados é 50 ton/mês. Os resíduos são destinados para o lixão do município. 

Manejo de águas pluviais

O manejo de águas pluviais no Município do Vale do Paraíso é realizado pela prefeitura municipal e 0% de domicílios urbanos localizados em vias públicas possuem urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio), (IBGE, 2010). 

Os dados aqui apresentados se referem a pesquisa de campo desenvolvida junto à população do município, tendo como finalidade averiguar situação dos serviços de saneamento básico no município e de seus impactos nas condições de vida da população.

A coleta de dados in loco se deu por meio de questionários, com auxílio do aplicativo Interviewer. Houve a aplicação de três questionários socioeconômicos: um para levantamento de dados urbanos (com 70 a 100 perguntas), um para dados rurais/povos tradicionais (também com 70 a 100 perguntas) e um para ser aplicado aos catadores de resíduos sólidos (2 tópicos com aproximadamente 20 perguntas cada). As perguntas abrangiam o perfil residencial/socioeconômico e os quatro componentes do saneamento básico. O Esquema 1 mostra os marcadores processuais de levantamento de dados no Município, que caracteriza a concepção metodológica.

Esquema 1 — Concepção da coleta de dados

1°. O que foi coletado: Dados socioeconômicos das área rurais e urbanas.

2°. Com quem foi coletado: Residentes dos domicílios selecionados conforme o método de amostragem.

3°. Quem coletou: Equipe do Projeto Saber Viver, ACSs do Município e alunos do IFRO.

4°. Como foi coletado: Aplicaão de questionários com auxílio do aplicativo Interviewer.

5°. Análise dos dados com softwares estatísticos.

Fonte: Projeto Saber Viver(2019), IFRO/FUNASA(TED 08/2017).

Para que se pudesse realizar inferências sobre a população, garantindo-se representatividade factível e segura da realidade do cenário municipal, a quantificação de questionários necessários, bem como sua distribuição, se deu pelo emprego de método probabilístico, com emprego de amostragem por conglomerados. Inicialmente, define-se o tamanho da amostra no Município, por meio de cálculos que empregam a Fórmula 1.

Fórmula 1 - Fórmula para definição de amostras de levantamento do Município

n = Tamanho da Amostra
Z = Abscissa da Normal Padrão
p = Estimativa da Proporção (sim = 50% = 0,5)
q = 1 – p (não = 50% = 0,5)
N = Tamanho da População
£ = Erro Amostral (máxima diferença a ser suportada)

Na fórmula, Z corresponde ao valor de 1,96, por ter sido aplicado nível de confiança de 95%. O tamanho da população foi pautado na projeção do IBGE para 2018, e o tamanho da amostra (separadamente entre população urbana e rural), dividido pelo número médio de moradores por Município, conforme a projeção. A Tabela 1 demonstra um exemplo ilustrativo do resultado após aplicação da fórmula:

Tabela 1 - Exemplo de amostragem de domicílios a serem visitados no Município

Fonte: Projeto Saber Viver (2019), IFRO/FUNASA (TED 08/2017). 

Após a obtenção do número de domicílios a serem visitados, foram sorteadas as residências em que seriam coletadas as informações requeridas por meio de questionários. Em cada domicílio foram registrados todos os moradores, garantindo-se a amostragem realizada pelo número de pessoas entrevistadas e não de domicílios.

Na área urbana, foram sorteadas quadras (inseridas nos setores/bairros) para definir a localização (foco) dos domicílios a serem visitados. Na área urbana, o procedimento inicial foi a escolha de um domicílio ao acaso pelo agente coletor na quadra sorteada. Realizada a entrevista, desconsiderava-se o próximo domicílio à direita, coletando-se no seguinte e assim por diante, até completar o volume de dez domicílios por quadra e o número total de domicílios do extrato.

Dados Urbanos 

Dados Rurais e Povos Tradicionais 

O Painel de Indicadores de desempenho do Plano municipal de Saneamento Básico - PMSB tem como objetivo o controle social da execução do PMSB, de modo a aperfeiçoar e ampliar a influência da sociedade no processo decisório em relação à definição de demandas e a implementação e gestão dos serviços de Saneamento Básico nos municípios.

Para sua construção foi considerada a utilização, pela sociedade, dos Indicadores de desempenho no acompanhamento e monitoramento do PMSB, consoante o dispositivo da Lei n° 11.445/2007 que estabelece, no Art. 2o, inciso X, o controle social como um dos seus princípios fundamentais e no Art. 3o o define como o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico” (BRASIL, 2007).

O painel encontra-se estruturado em grupos de indicadores de desempenho, que permitirão a sociedade e aos gestores municipais o acompanhamento e monitoramento da evolução do PMSB. Os indicadores estão distribuídos em 4 dimensões, a saber: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.

1. Governança: envolve indicadores econômicos, sociais e jurídicos destinados a otimizar a organização do poder público de maneira a promover a correta e suficiente captação de recursos financeiros, organização de contratos, prestação de contas, transparência e a entrega de serviços de saneamento nos quatro eixos (EOS, 2019);
2. Habitabilidade: envolve indicadores que permitam a identificação do perfil das habitações de determinada região, facilitando a entrega, pelo poder público, de serviços de saneamento na totalidade do saneamento básico (LERVOLINO & SCABBIA, 2015);
3. Integridade Ambiental: envolve indicadores para uma diagnose adequada à compreensão dos aspectos ambientais da região, os impactos negativos que tenham sido impostos sobre o meio ambiente e que permitam a mitigação dos mesmos visando a conservação da qualidade da água e dos mananciais, a minimização da contaminação de água e solo que eventualmente já haja ocorrido; redução de efluentes e de resíduos sólidos; evitar perdas de água tratada. (CALIJURI, et al., 2007);
4. Saúde: envolve indicadores necessários à correta identificação das condições de morbidade ou higidez da população, permitindo a proposição de ações e serviços que levem à redução de agravos de saúde de doenças relacionadas à ausência de serviços de saneamento básico (CALIJURI, et al., 2007).

Painel de Indicadores de desempenho do PMSB

1ª Audiência Pública no município de Vale do Paraíso