Projeto Saber Viver

Abastecimento de água

No Município de Castanheiras, o abastecimento de água se dá por meio de um sistema convencional e é prestado pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD. A sede da empresa está localizada na Rua do Jambo, nº 272. A captação de água é realizada no rio Rio Tefé.

Conforme informações fornecidas pelo SNIS (2017), o índice de atendimento urbano é de 98,57% e é realizada através de 0,63 quilômetros de extensão de rede. O sistema possui 418 ligações totais de água, sendo que desse total, 295 estão ativas, 123 estão inativas. Do total de ligações ativas, 295 ligações são hidrometradas, representando um índice de hidrometração de 100%. O índice de perdas no processo representa aproximadamente 69,98. 

Esgotamento sanitário

No Município de Castenheiras, o esgotamento sanitário é responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD. No entanto, o Município não possui Sistema de Esgotamento Sanitário implantando. Dessa forma, a população utiliza soluções alternativas de esgotamento, como as fossas negras.

De acordo com dados do IBGE (2010), do total de 1.004 de domicílios: 946 utilizam fossa rudimentar, 4 domicílios utilizam vala, 15 domicílios utilizam fossa séptica, e 39 domicílios possuem outra forma de destinação. 

Manejo de resíduos sólidos

No Município de Castanheiras, o responsável pela coleta e transporte dos resíduos é o Consórcio Público intermunicipal CIMCERO, através da empresa contradada Amazon Fort. A coleta é realizada uma vez na semana. De acordo com o edital do consórcio público intermunicipal Cimcero (2018), a produção per capita é 0,270 Kg.hab/dia, totalizando 12 toneladas/mês. Os resíduos são destinados para o aterro sanitário do município de Novo Horizonte. 

Manejo de águas pluviais

O manejo de águas pluviais no Município de Castanheiras é realizado pela prefeitura municipal e 0% de domicílios urbanos localizados em vias públicas possuem urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio), (IBGE, 2010). 

• Audiência pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico em Castanheiras-RO

Os dados aqui apresentados se referem a pesquisa de campo desenvolvida junto à população do município, tendo como finalidade averiguar situação dos serviços de saneamento básico no município e de seus impactos nas condições de vida da população.

A coleta de dados in loco se deu por meio de questionários, com auxílio do aplicativo Interviewer. Houve a aplicação de três questionários socioeconômicos: um para levantamento de dados urbanos (com 70 a 100 perguntas), um para dados rurais/povos tradicionais (também com 70 a 100 perguntas) e um para ser aplicado aos catadores de resíduos sólidos (2 tópicos com aproximadamente 20 perguntas cada). As perguntas abrangiam o perfil residencial/socioeconômico e os quatro componentes do saneamento básico. O Esquema 1 mostra os marcadores processuais de levantamento de dados no Município, que caracteriza a concepção metodológica. ii

Esquema 1 — Concepção da coleta de dados

1°. O que foi coletado: Dados socioeconômicos das área rurais e urbanas.

2°. Com quem foi coletado: Residentes dos domicílios selecionados conforme o método de amostragem.

3°. Quem coletou: Equipe do Projeto Saber Viver, ACSs do Município e alunos do IFRO.

4°. Como foi coletado: Aplicaão de questionários com auxílio do aplicativo Interviewer.

5°. Análise dos dados com softwares estatísticos.

Fonte: Projeto Saber Viver(2019), IFRO/FUNASA(TED 08/2017).

Para que se pudesse realizar inferências sobre a população, garantindo-se representatividade factível e segura da realidade do cenário municipal, a quantificação de questionários necessários, bem como sua distribuição, se deu pelo emprego de método probabilístico, com emprego de amostragem por conglomerados. Inicialmente, define-se o tamanho da amostra no Município, por meio de cálculos que empregam a Fórmula 1.

Fórmula 1 - Fórmula para definição de amostras de levantamento do Município

n = Tamanho da Amostra
Z = Abscissa da Normal Padrão
p = Estimativa da Proporção (sim = 50% = 0,5)
q = 1 – p (não = 50% = 0,5)
N = Tamanho da População
£ = Erro Amostral (máxima diferença a ser suportada)

Na fórmula, Z corresponde ao valor de 1,96, por ter sido aplicado nível de confiança de 95%. O tamanho da população foi pautado na projeção do IBGE para 2018, e o tamanho da amostra (separadamente entre população urbana e rural), dividido pelo número médio de moradores por Município, conforme a projeção. A Tabela 1 demonstra um exemplo ilustrativo do resultado após aplicação da fórmula:

Tabela 1 - Exemplo de amostragem de domicílios a serem visitados no Município

Fonte: Projeto Saber Viver (2019), IFRO/FUNASA (TED 08/2017). 

Após a obtenção do número de domicílios a serem visitados, foram sorteadas as residências em que seriam coletadas as informações requeridas por meio de questionários. Em cada domicílio foram registrados todos os moradores, garantindo-se a amostragem realizada pelo número de pessoas entrevistadas e não de domicílios.

Na área urbana, foram sorteadas quadras (inseridas nos setores/bairros) para definir a localização (foco) dos domicílios a serem visitados. Na área urbana, o procedimento inicial foi a escolha de um domicílio ao acaso pelo agente coletor na quadra sorteada. Realizada a entrevista, desconsiderava-se o próximo domicílio à direita, coletando-se no seguinte e assim por diante, até completar o volume de dez domicílios por quadra e o número total de domicílios do extrato.

Dados Urbanos  

Dados Rurais e Povos Tradicionais  

O Painel de Indicadores de desempenho do Plano municipal de Saneamento Básico - PMSB tem como objetivo o controle social da execução do PMSB, de modo a aperfeiçoar e ampliar a influência da sociedade no processo decisório em relação à definição de demandas e a implementação e gestão dos serviços de Saneamento Básico nos municípios.

Para sua construção foi considerada a utilização, pela sociedade, dos Indicadores de desempenho no acompanhamento e monitoramento do PMSB, consoante o dispositivo da Lei n° 11.445/2007 que estabelece, no Art. 2o, inciso X, o controle social como um dos seus princípios fundamentais e no Art. 3o o define como o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico” (BRASIL, 2007).

O painel encontra-se estruturado em grupos de indicadores de desempenho, que permitirão a sociedade e aos gestores municipais o acompanhamento e monitoramento da evolução do PMSB. Os indicadores estão distribuídos em 4 dimensões, a saber: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.

1. Governança: envolve indicadores econômicos, sociais e jurídicos destinados a otimizar a organização do poder público de maneira a promover a correta e suficiente captação de recursos financeiros, organização de contratos, prestação de contas, transparência e a entrega de serviços de saneamento nos quatro eixos (EOS, 2019);
2. Habitabilidade: envolve indicadores que permitam a identificação do perfil das habitações de determinada região, facilitando a entrega, pelo poder público, de serviços de saneamento na totalidade do saneamento básico (LERVOLINO & SCABBIA, 2015);
3. Integridade Ambiental: envolve indicadores para uma diagnose adequada à compreensão dos aspectos ambientais da região, os impactos negativos que tenham sido impostos sobre o meio ambiente e que permitam a mitigação dos mesmos visando a conservação da qualidade da água e dos mananciais, a minimização da contaminação de água e solo que eventualmente já haja ocorrido; redução de efluentes e de resíduos sólidos; evitar perdas de água tratada. (CALIJURI, et al., 2007);
4. Saúde: envolve indicadores necessários à correta identificação das condições de morbidade ou higidez da população, permitindo a proposição de ações e serviços que levem à redução de agravos de saúde de doenças relacionadas à ausência de serviços de saneamento básico (CALIJURI, et al., 2007).

Painel de Indicadores de desempenho do PMSB

1ª Audiência Pública no Setor 1 do município de Castanheiras

1ª Audiência Pública no Setor 2 do município de Castanheiras