O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento obrigatório e indispensável para a efetivação do Saneamento Básico nos municípios brasileiros. Assim, é um documento necessário para que esta política pública possa ser realizada de forma planejada, eficiente que permita o monitoramento dos resultados alcançados.
O Projeto Saber Viver, no assessoramento da construção dos PMSBs de 19 municípios do estado de Rondônia, construiu um Painel de Indicadores de desempenho do Plano municipal de Saneamento Básico – PMSB, a fim de permitir o controle social pela população da execução do PMSB, de modo a aperfeiçoar e ampliar a influência da sociedade no processo decisório em relação à definição de demandas e a implementação e gestão dos serviços de Saneamento Básico nos municípios.
O painel de indicadores é um painel digital, on-line, de fácil acesso, através do qual é possível acompanhar os indicadores referentes a quatro áreas: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.
- Governança: envolve indicadores econômicos, sociais e jurídicos, com objetivo principal de subsidiar a eficiente captação de recursos financeiros, organização de contratos, prestação de contas, transparência e entrega de serviços de saneamento pelo poder público;
- Habitabilidade: envolve indicadores que permitem identificar apropriadamente o perfil das habitações atendidas, visando a entrega, pelo poder público, de serviços de saneamento básico na sua totalidade;
- Integridade Ambiental: envolve indicadores referentes aos aspectos ambientais da região, a fim de permitir a conservação de recursos naturais, a minimização de eventuais contaminações que já tenham ocorrido e a mitigação de impactos negativos no ambiente;
- Saúde: envolve indicadores para a correta identificação das condições de morbidade ou higidez da população, visando à proposição de ações e serviços que resultem na redução de agravos de saúde de doenças derivadas da ausência de serviços apropriados de saneamento básico.
Segundo o supervisor de estudos sociais do Projeto Saber Viver, Ricardo Teixeira, "o Painel de Indicadores é uma fonte ampla e detalhada que retrata o município quanto ao Saneamento Básico e muitos outros indicadores sociais. Além de permitir o controle social e o acompanhamento da evolução da realização do Saneamento, seve também de consulta a órgãos e pesquisas que sirvam ao desenvolvimento do município e do estado".
O Projeto Saber Viver nasceu de uma parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRO) com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), consistindo no desenvolvimento de pesquisa acerca das realidades regionais sobre saneamento básico para assessorar 19 municípios de Rondônia na construção de seus PMSBs, através da transferência de informações e tecnologias obtidas e desenvolvidas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico vem dotar o município de um acervo de documentos de planejamento que irá subsidiar a gestão municipal para investimento na área de saneamento para os próximos 30 anos, com indicação de ações e metas a serem alcançadas, por ordem de prioridades, com valores e prazos, de acordo com as Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico: a Lei 11.445, de 05/01/2007 foi alterada pela Lei nº 14.026, de 15/07/2020, que trata do Marco Legal do Saneamento Básico e tem como um de seus princípios fundamentais a universalização do acesso aos serviços de saneamento, em seus quatro componentes: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas pluviais; e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Sendo assim, os Planos Municipais de Saneamento Básico que estão sendo entregues pelo Projeto Saber, são um planejamento denso, completo e integrado às demais políticas de saúde pública. Vale ressaltar que as ações de saneamento básico estão interligadas à promoção da saúde da população, por isso é importante discutir, propor, planejar e monitorar as ações sanitárias do seu município.
Confira o painel de indicadores através do site: https://saberviver-indicadores.ifro.edu.br/
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