Tendo como objetivo entregar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Guajará-Mirim para a população, dia 24 de agosto de 2022 às 10h, na Câmara de Vereadores, a equipe do Projeto Saber Viver, Funasa e Comitês de Coordenação e Execução realizaram a Audiência Final de aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Guajará-Mirim. Talvez a maioria da população de Guajará-Mirim e de Rondônia não tenha muita noção do documento que entregamos ali, mas sem dúvida o que foi entregue naquele momento irá entrar para história de Guajará-Mirim, de Rondônia e do Brasil.
Concluímos etapas fundamentais para a elaboração de um plano de saneamento consciente e consistente, como o Diagnóstico, que levanta todas as carências e demandas dos sistemas de saneamento no município, e chegamos ao Prognóstico, momento ímpar e fundamental, que é a proposição dos objetivos e metas que irão sanear as deficiências levantadas no diagnóstico. Foram estabelecidas soluções graduais e progressivas, com proposição de metas de curto, médio ou longo prazo, além das de implementação imediata, voltadas para a universalização do acesso aos serviços, com base na legislação vigente.
Esse evento integra uma das etapas da construção do Plano Municipal de Saneamento Básico de Guajará-Mirim, que começou em 2019, com levantamento de dados, diagnóstico e prognóstico. A elaboração do PMSB teve como elemento balizador a participação social para o êxito na sua construção. Assim, toda a população do município foi convidada a construir o PMSB de Guajará-Mirim, para que esse seja consolidado enquanto um instrumento de representação da realidade social, econômica e cultural.
De acordo com o superintendente da FUNASA, João Marcos Siqueira “o município de Guajará-Mirim, juntamente com outros 18 municípios de Rondônia, dos quais vamos entregar até final deste ano, entrará para o rol do marco legal do saneamento. Ao todo o projeto irá beneficiar cerca de 266.393 pessoas em todo estado. É a Funasa cumprindo seu papel de promover a saúde pública e a inclusão social, como bem define sua missão institucional. Estamos tratando nesse dia sobre um legado, sobre nossa missão como servidores, servindo a população e trazendo melhoria na qualidade de vida de cada um, o que é, sem dúvida, umas das coisas mais importantes para o ser humano. Enfim, nessa data estamos entregando 1 de 19 PMSBs, trabalhando rumo à universalização. Esse é o nosso papel, essa é a nossa missão”.
O plano de saneamento vem dotar o município de um acervo de documentos de planejamento que irá subsidiar a gestão municipal para investimento na área de saneamento para os próximos 11 anos, com indicação de ações e metas a serem alcançadas, por ordem de prioridades, com valores e prazos, de acordo com as Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 05/01/2007, alterada pela Lei nº 14.026, de 15/07/2020. Um planejamento denso, completo e integrado às demais políticas de saúde pública. Vale salientar que, o PMSB de Guajará-Mirim é o primeiro plano do país em consonância com a nova lei, fruto de um trabalho incansável dos servidores, pesquisadores, colaboradores e população, da Funasa, do IFRO e dos municípios.
Por fim, vale ressaltar que, as ações de saneamento básico estão interligadas à promoção da saúde da população, por isso é importante discutir, propor, planejar e monitorar as ações sanitárias do seu município.
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